O Código das Águas Minerais do Brasil : define as águas minerais como água proveniente de fontes naturais que possuam composição química ou propriedades físicas ou físico-químicas distintas das águas comuns, com características que lhes confiram propriedade medicamentosa.São ainda definidos no Código das Águas estes padrões físicos ou físico-químicos e as concentrações químicas mínimas para o enquadramento dessas águas como minerais.
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